Termos de Uso do Perform4

1. Sobre o Perform4

O Perform4 é uma plataforma digital destinada ao desenvolvimento, treinamento, acompanhamento e gestão de desempenho de equipes, especialmente voltada ao varejo farmacêutico.

A plataforma pode disponibilizar, entre outros recursos, treinamentos, vídeos, materiais de apoio, quizzes, metas, desafios, avaliações, rankings, pontuações, certificados, badges, relatórios, ferramentas de gestão e funcionalidades relacionadas ao acompanhamento profissional dos usuários.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar de acordo com o plano contratado, perfil do usuário, estágio de evolução da plataforma ou configurações realizadas pela empresa contratante.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata ou utiliza o Perform4 para sua organização.
• Usuário: pessoa autorizada a acessar a plataforma.
• Administrador da Empresa: usuário autorizado a gerenciar cadastros, configurações, colaboradores e demais funcionalidades administrativas.
• Colaborador: usuário cadastrado pela Empresa Contratante para participar de treinamentos, metas, avaliações, desafios ou demais atividades.
• Conteúdo Perform4: treinamentos, textos, vídeos, quizzes, PDFs, metodologias, materiais e demais conteúdos produzidos ou licenciados pela Perform4.
• Conteúdo da Empresa: conteúdo inserido ou criado pela própria Empresa Contratante na plataforma.

3. Cadastro e acesso

Para utilização da plataforma poderão ser solicitadas informações como nome, CPF, e-mail, empresa, função profissional e outros dados necessários à identificação e à prestação do serviço.

A Empresa Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas por seus representantes e pelos cadastros que realizar.

Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais de acesso.

É proibido compartilhar senha, utilizar conta de terceiros ou permitir acesso não autorizado.

O usuário deverá informar imediatamente à Perform4 caso identifique uso indevido, comprometimento ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

4. Idade mínima

O Perform4 destina-se a usuários com 16 anos ou mais.

Quando o usuário tiver menos de 18 anos, o tratamento de seus dados e sua participação na plataforma deverão observar a legislação aplicável e, quando necessário, as providências cabíveis pela Empresa Contratante ou responsável legal.

5. Responsabilidade da Empresa Contratante

Compete à Empresa Contratante:

• a) cadastrar apenas pessoas legitimamente vinculadas à sua operação;
• b) manter atualizados os dados dos usuários;
• c) definir adequadamente permissões e perfis de acesso;
• d) utilizar metas, avaliações, desafios, rankings e demais ferramentas de gestão de forma lícita, ética e compatível com a legislação trabalhista e demais normas aplicáveis;
• e) comunicar aos usuários sobre a utilização do Perform4 quando necessário;
• f) não utilizar a plataforma para discriminação, perseguição, constrangimento ou finalidade ilícita;
• g) responsabilizar-se pelo conteúdo que inserir na plataforma.

6. Treinamentos oficiais Perform4

Os treinamentos oficiais do Perform4 são conteúdos disponibilizados pela própria plataforma.

Salvo autorização expressa, esses conteúdos não poderão ser modificados, copiados, redistribuídos, comercializados, reproduzidos ou utilizados fora da plataforma.

A Empresa Contratante e seus usuários não poderão excluir ou modificar os treinamentos oficiais disponibilizados pelo Perform4.

7. Treinamentos criados pela Empresa Contratante

Quando disponível, a plataforma poderá permitir a criação de treinamentos próprios pela Empresa Contratante.

A Empresa Contratante será integralmente responsável pelo conteúdo criado ou inserido, incluindo sua legalidade, precisão, direitos autorais, adequação técnica e eventual utilização de dados pessoais.

A Perform4 não assume autoria ou responsabilidade pelo conteúdo produzido diretamente pela Empresa Contratante.

8. Quizzes, avaliações e resultados

A plataforma poderá utilizar quizzes, testes ou avaliações para verificar compreensão, progresso ou desempenho.

Os critérios de aprovação poderão variar conforme treinamento ou configuração aplicável.

Resultados apresentados pelo sistema deverão ser utilizados como ferramentas de apoio ao desenvolvimento e à gestão, não substituindo avaliação humana quando esta for necessária ou exigida.

9. Metas

A plataforma poderá permitir a definição e o acompanhamento de metas métricas e comportamentais.

As metas são definidas ou atribuídas pela Empresa Contratante e seus usuários autorizados.

A Empresa Contratante é responsável por assegurar que as metas sejam lícitas, razoáveis e compatíveis com a atividade profissional do colaborador.

10. Pontuação e gamificação

O Perform4 poderá atribuir pontos aos usuários com base em atividades realizadas, metas atingidas, avaliações, desafios, treinamentos ou outros critérios previamente definidos.

As regras de pontuação poderão ser apresentadas dentro da própria plataforma.

Pontos, badges, colocações em rankings ou outros elementos de gamificação possuem finalidade interna à plataforma e não representam dinheiro, crédito, remuneração ou direito financeiro perante a Perform4.

11. Rankings

A plataforma poderá disponibilizar rankings relacionados ao desempenho dos usuários.

A Empresa Contratante deverá utilizar tais recursos de forma adequada e compatível com seus objetivos de gestão.

A participação em rankings não constitui garantia de promoção, remuneração, vínculo, benefício trabalhista ou qualquer obrigação da Perform4 perante o usuário.

12. Desafios

Empresas poderão criar ou participar de desafios disponibilizados na plataforma.

Os critérios, participantes, prazo, objetivos e eventuais recompensas deverão ser definidos de maneira clara.

Caso a Empresa Contratante ofereça recompensa própria aos colaboradores, sua concessão será de exclusiva responsabilidade da Empresa Contratante.

13. Avaliações

Usuários autorizados poderão realizar avaliações periódicas dos colaboradores.

As avaliações ficarão vinculadas ao histórico do usuário conforme as regras da plataforma.

A responsabilidade pelo conteúdo, critérios e consequências gerenciais ou trabalhistas decorrentes das avaliações realizadas pela Empresa Contratante pertence à própria Empresa Contratante.

14. Certificados

Quando aplicável, certificados poderão ser emitidos após o cumprimento dos requisitos definidos para determinado treinamento.

O certificado comprova a conclusão da atividade correspondente dentro da plataforma, de acordo com os critérios estabelecidos.

Salvo quando expressamente informado, certificados do Perform4 não equivalem a diploma acadêmico, habilitação profissional regulamentada, licença profissional ou certificação oficial emitida por órgão público.

15. Período gratuito

O Perform4 poderá oferecer 14 dias de utilização gratuita, conforme as condições vigentes no momento da contratação.

Para iniciar o período gratuito poderá ser exigido o cadastramento prévio de um meio de pagamento válido.

Nenhuma mensalidade será cobrada no momento da ativação do período gratuito.

Caso o usuário não cancele antes do encerramento do período gratuito, a primeira cobrança ocorrerá após o término dos 14 dias, de acordo com o plano contratado.

16. Pagamentos

Os pagamentos por cartão são processados por empresa especializada em meios de pagamento.

Os dados completos do cartão não são armazenados pelo Perform4, sendo processados por meio da Stripe.

A contratação estará sujeita às condições comerciais, preços e periodicidade apresentados no momento da assinatura.

17. Renovação e cobrança recorrente

Salvo disposição comercial em contrário, os planos pagos poderão ser renovados automaticamente enquanto permanecerem ativos.

A cobrança será realizada de acordo com a periodicidade contratada.

Em caso de falha de pagamento, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança e o acesso poderá ser limitado ou suspenso até a regularização.

18. Cancelamento

A Empresa Contratante poderá solicitar o cancelamento diretamente pela plataforma, conforme funcionalidade disponibilizada.

Após o cancelamento, continuará tendo acesso ao serviço até o final do período já pago.

Não haverá nova renovação após o encerramento desse período.

As regras relacionadas à manutenção e posterior exclusão de dados estão descritas na Política de Privacidade.

19. Comunicações

A Perform4 poderá enviar comunicações operacionais necessárias à utilização do serviço, incluindo mensagens relacionadas a: cadastro e validação de conta, segurança, treinamentos, alterações relevantes, cobranças, funcionamento da plataforma e suporte.

As mensagens poderão ser enviadas por endereços institucionais, inclusive noreply@perform4.com.br.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme a legislação aplicável, sendo disponibilizado mecanismo apropriado para interrupção do recebimento.

20. Uso aceitável

É proibido utilizar o Perform4 para:

• fraudar resultados ou avaliações;
• acessar contas ou dados sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• introduzir código malicioso;
• realizar engenharia reversa indevida;
• explorar vulnerabilidades;
• copiar ou comercializar conteúdo sem autorização;
• inserir conteúdo ilícito;
• violar direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma para práticas discriminatórias ou abusivas.

21. Propriedade intelectual

A plataforma, marca Perform4, identidade visual, software, metodologia, treinamentos, materiais, textos, vídeos, imagens, quizzes e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação do serviço concede apenas direito limitado, temporário, revogável e não exclusivo de utilização da plataforma conforme estes Termos.

Nenhuma disposição transfere ao usuário ou à Empresa Contratante a titularidade sobre a propriedade intelectual da Perform4.

22. Disponibilidade e manutenção

A Perform4 buscará manter a plataforma disponível e operacional, mas poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas de fornecedores, infraestrutura, internet, situações emergenciais ou eventos fora de seu controle razoável.

Sempre que possível, manutenções programadas que possam gerar impacto relevante serão previamente comunicadas.

23. Atualizações da plataforma

O Perform4 é um produto digital em evolução.

Funcionalidades poderão ser aperfeiçoadas, substituídas ou reorganizadas, desde que sejam respeitados os direitos dos usuários, condições contratadas e legislação aplicável.

24. Segurança

A Perform4 adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos dados e da infraestrutura.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

Eventuais incidentes serão tratados conforme as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

25. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Perform4 será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade do Perform4.

26. Suspensão de acesso

O acesso poderá ser temporariamente suspenso em situações como:

• inadimplência;
• uso fraudulento;
• violação destes Termos;
• risco à segurança;
• determinação legal;
• uso abusivo ou ilícito da plataforma.

Sempre que juridicamente e tecnicamente possível, serão adotadas medidas proporcionais à situação identificada.

27. Encerramento da conta

O encerramento da contratação não elimina imediatamente todos os registros existentes.

Os dados poderão ser mantidos pelo período informado na Política de Privacidade e por períodos adicionais quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade legítima de preservação para exercício de direitos.

28. Limitação de responsabilidade

A Perform4 responde pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação.

A Perform4 não será responsável por decisões administrativas, comerciais, gerenciais ou trabalhistas tomadas exclusivamente pela Empresa Contratante com base em informações da plataforma.

Também não responde pelo conteúdo inserido pela própria Empresa Contratante ou por atos praticados por usuários fora das autorizações concedidas.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

29. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais.

Quando houver mudança relevante, os usuários poderão ser comunicados e, quando aplicável, será solicitado novo aceite.

A Perform4 poderá manter registro da versão aceita, usuário responsável e data e hora do aceite.

30. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

• PERFORM4 TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 65.207.119/0001-85
• E-mail: suporte@perform4.com.br

31. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Sem prejuízo das regras de competência obrigatória previstas em lei, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para questões relacionadas a estes Termos.